Data de Vigência: 02 de janeiro de 2026 Última Atualização: 02 de janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o website www.portoon.com.br, aplicativo móvel e serviços relacionados (coletivamente, o “Site”), você concorda em estar vinculado por estes Termos Gerais de Uso (os “Termos”). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não use o Site.
A Portoon reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas via e-mail ou aviso no Site. Seu uso contínuo do Site após as alterações constitui aceitação dos Termos revisados.
2. Definições
•Usuário: Qualquer pessoa que acessa o Site, independentemente de estar registrada ou não.
•Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, dados, recomendações e qualquer informação disponível no Site.
•Serviços: Incluem consulta de tábua de marés, recomendações de viagem, venda de infoprodutos, afiliação e Clube Portoon.
•Parceiros: Hotéis, restaurantes, receptivos, seguradoras e outras empresas de turismo curadas pela Portoon.
•Infoproduto: Guias em PDF, roteiros prontos e conteúdo digital vendido pela Portoon.
3. Elegibilidade e Responsabilidade do Usuário
3.1 Elegibilidade
•Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser maior de idade conforme as leis de sua jurisdição.
•Você é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas ao se registrar.
•Você concorda em não usar o Site para fins ilegais ou não autorizados.
3.2 Responsabilidade do Usuário
•Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta.
•Você concorda em notificar imediatamente a Portoon sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta.
•Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.
•Você concorda em não usar o Site para:
•Transmitir conteúdo ilegal, obsceno, ameaçador ou difamatório.
•Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
•Realizar atividades de spam, phishing ou hacking.
•Coletar dados de forma não autorizada (web scraping).
•Interferir com o funcionamento do Site.
4. Propriedade Intelectual
4.1 Conteúdo da Portoon
Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, gráficos, logos, ícones, código, dados e design, é propriedade da Portoon ou de seus fornecedores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
4.2 Licença Limitada
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar o Site para fins pessoais e não comerciais. Você não pode:
•Reproduzir, distribuir ou transmitir o conteúdo sem permissão escrita.
•Modificar, traduzir ou criar obras derivadas.
•Vender, alugar ou emprestar o conteúdo.
•Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas.
4.3 Conteúdo do Usuário
Se você enviar comentários, avaliações, fotos ou outros conteúdos (“Conteúdo do Usuário”), você concede à Portoon uma licença perpétua, irrevogável, mundial, sem royalties para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo em qualquer meio.
5. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Danos
5.1 Isenção de Garantias
O Site é fornecido “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Portoon não garante:
•Que o Site funcionará sem interrupções ou erros.
•Que o conteúdo é preciso, completo ou atualizado.
•Que o Site está livre de vírus ou componentes prejudiciais.
•Que as recomendações de viagem são adequadas para suas necessidades específicas.
5.2 Recomendações de Viagem
As recomendações de hotéis, restaurantes, passeios e experiências são baseadas em pesquisa e curadoria, mas não garantem satisfação. Você é responsável por:
•Verificar informações de terceiros (preços, disponibilidade, avaliações).
•Tomar suas próprias decisões de viagem.
•Ler políticas de cancelamento e termos dos parceiros.
5.3 Dados de Tábua de Marés
Os dados de tábua de marés são fornecidos por fontes oficiais (Marinha do Brasil), mas podem conter imprecisões. A Portoon não é responsável por:
•Erros ou atrasos nos dados.
•Danos resultantes do uso dos dados (acidentes, lesões, perdas financeiras).
•Mudanças climáticas ou eventos naturais que afetem as marés.
5.4 Limitação de Danos
Em nenhuma circunstância a Portoon será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou reputação, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
A responsabilidade total da Portoon por qualquer reclamação não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses (ou R$ 100, o que for maior).
6. Links de Afiliação e Parcerias
6.1 Divulgação de Afiliação
O Site contém links de afiliação para parceiros como Booking.com, seguradoras e receptivos locais. Quando você clica em um link de afiliação e realiza uma compra, a Portoon recebe uma comissão. Isso não afeta o preço que você paga.
6.2 Isenção de Responsabilidade sobre Parceiros
A Portoon não é responsável por:
•Qualidade dos serviços dos parceiros.
•Políticas de privacidade ou termos dos parceiros.
•Fraude, negligência ou má conduta dos parceiros.
•Disputas de pagamento ou reembolso com parceiros.
Se você tiver problemas com um parceiro, entre em contato diretamente com ele ou com a Portoon para mediação.
6.3 Selo de Qualidade Portoon
Parceiros com o “Selo Portoon de Qualidade” foram avaliados conforme nossos critérios (localização, preço, avaliações). O Selo não garante satisfação pessoal. Você ainda é responsável por verificar detalhes e fazer sua própria avaliação.
7. Infoprodutos e Vendas Digitais
7.1 Compra e Acesso
Ao comprar um infoproduto (ex: Guia Definitivo Portoon), você recebe acesso digital via download ou acesso à plataforma. A compra é não reembolsável, exceto em casos de erro técnico ou conteúdo não entregue.
7.2 Licença de Uso
Os infoprodutos são licenciados para uso pessoal e não comercial. Você não pode:
•Revender, compartilhar ou distribuir o conteúdo.
•Usar para fins comerciais sem permissão.
•Remover marcas d’água ou proteções.
7.3 Garantia de Conteúdo
Garantimos que o infoproduto será entregue conforme descrito. Se o conteúdo não corresponder à descrição, você pode solicitar reembolso em até 7 dias após a compra.
8. Clube Portoon (Assinatura)
8.1 Benefícios
A assinatura do Clube Portoon oferece acesso exclusivo a:
•Tábua de marés em tempo real com notificações.
•Roteiros personalizados.
•Descontos em parceiros curados.
•Conteúdo premium e webinars.
8.2 Renovação e Cancelamento
•A assinatura é renovada automaticamente a cada mês/ano (conforme escolhido).
•Você pode cancelar a qualquer momento através de seu painel de controle.
•Cancelamentos entram em vigor no final do período de faturamento.
•Não há reembolso por períodos já pagos.
8.3 Alterações de Preço
A Portoon pode alterar o preço da assinatura com 30 dias de aviso. Você será notificado via e-mail. Se não concordar, pode cancelar antes da renovação.
9. Código de Conduta
Você concorda em usar o Site de forma respeitosa e legal. Comportamentos proibidos incluem:
•Abuso: Assédio, ameaças, bullying ou discriminação contra outros usuários.
•Spam: Envio de mensagens não solicitadas, publicidade ou conteúdo repetitivo.
•Desinformação: Publicação de informações falsas ou enganosas.
•Violação de Direitos: Infração de direitos autorais, marcas ou privacidade de terceiros.
•Atividades Ilegais: Qualquer atividade que viole leis brasileiras ou internacionais.
A Portoon se reserva o direito de remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
10. Suspensão e Encerramento de Conta
10.1 Suspensão
A Portoon pode suspender temporariamente sua conta se:
•Violar estes Termos.
•Realizar atividades suspeitas ou fraudulentas.
•Não pagar uma assinatura ou compra.
Você será notificado sobre a suspensão e terá oportunidade de responder.
10.2 Encerramento
A Portoon pode encerrar sua conta permanentemente se:
•Violar gravemente estes Termos.
•Cometer fraude ou atividades ilegais.
•Não resolver uma suspensão em 30 dias.
Após o encerramento, você perderá acesso a todos os serviços e conteúdo associado.
10.3 Encerramento por Você
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através de seu painel de controle. Seus dados serão deletados conforme nossa Política de Privacidade.
11. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Portoon, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:
•Sua violação destes Termos.
•Seu uso do Site.
•Conteúdo que você fornece.
•Violação de direitos de terceiros.
12. Conformidade Legal
12.1 Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente o Estado de Pernambuco, sem considerar conflitos de leis.
12.2 Jurisdição
Qualquer ação ou procedimento decorrente destes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Recife, Pernambuco, Brasil.
12.3 Conformidade LGPD
O processamento de dados pessoais está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes.
12.4 Conformidade com Código de Defesa do Consumidor
A Portoon reconhece que você pode ser um consumidor sob a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Todos os direitos do consumidor são preservados, incluindo:
•Direito a informações claras e precisas.
•Direito a proteção contra práticas abusivas.
•Direito a reparação por danos.
13. Resolução de Disputas
13.1 Comunicação Amigável
Antes de qualquer ação legal, você concorda em tentar resolver disputas através de comunicação direta com a Portoon:
•E-mail: suporte@portoon.com.br
•Formulário: www.portoon.com.br/contato
•Telefone: +55 (81) 99510-9400
Você tem 30 dias para apresentar uma reclamação formal.
13.2 Mediação
Se a comunicação direta não resolver, ambas as partes concordam em participar de mediação antes de litígio. A mediação será realizada por um mediador neutro.
13.3 Arbitragem (Opcional)
Para disputas acima de R$ 5.000, você pode optar por arbitragem em vez de litígio. A arbitragem será realizada conforme as regras da Câmara de Arbitragem do Brasil.
14. Disposições Gerais
14.1 Integralidade do Acordo
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Portoon e substituem todos os acordos anteriores.
14.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, essa disposição será removida e as demais permanecerão em vigor.
14.3 Renúncia
A falha da Portoon em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
14.4 Cessão
Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos. A Portoon pode ceder seus direitos a qualquer momento.
14.5 Notificações
Notificações importantes serão enviadas para o e-mail registrado em sua conta ou publicadas no Site.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
•E-mail: portoonturismo@gmail.com
•Endereço: Portoon, Porto de Galinhas, Ipojuca, PE, Brasil
•Telefone: +55 (81) 99510-9400
•Website: www.portoon.com.br/contato
Portoon – Sua Inteligência Turística
Última atualização: 02 de janeiro de 2026
Apêndice A: Política de Reembolso
Infoprodutos
•Reembolso disponível em até 7 dias após a compra.
•Motivos válidos: Conteúdo não entregue, erro técnico, conteúdo não corresponde à descrição.
•Reembolsos serão processados no mesmo método de pagamento em até 5 dias úteis.
Assinatura do Clube Portoon
•Cancelamento entra em vigor no final do período de faturamento.
•Não há reembolso por períodos já pagos.
•Se cancelar no meio do mês, você mantém acesso até o final do período.
Afiliação (Parceiros)
•Reembolsos são processados diretamente pelos parceiros (Booking, etc.).
•A Portoon não processa reembolsos de terceiros, apenas media disputas.
Apêndice B: Política de Cancelamento de Inscrição
Se você deseja cancelar sua inscrição em newsletters ou comunicações de marketing:
1.Clique no link “Desinscrever” no rodapé de qualquer e-mail.
2.Acesse seu painel de controle e atualize preferências de comunicação.
3.Envie um e-mail para privacy@portoon.com.br com solicitação de cancelamento.
Você receberá confirmação em até 2 dias úteis. Observe que você ainda receberá comunicações transacionais (confirmação de pedido, suporte).