A Prefeitura de Maragogi iniciou, nesta quarta-feira (14), uma fiscalização para proibir o comércio de passeios de motos aquáticas ao longo da orla do município. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público e tem como base o Decreto Municipal nº 057/2021, que está em vigor desde 2021 e veda o uso comercial de jet skis em toda a faixa litorânea.
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O que diz o decreto municipal
De acordo com o decreto, está proibida qualquer exploração comercial de motos aquáticas em áreas litorâneas de Maragogi. A norma também impede o acesso de jet skis particulares a locais considerados sensíveis, como recifes de corais, bancos de areia e zonas de preservação ambiental.
Segundo a gestão municipal, a medida tem como objetivo principal garantir a segurança dos banhistas e preservar o patrimônio natural da região.
Penalidades e fiscalização
A prefeitura informou que veículos flagrados em operação comercial irregular serão apreendidos. Para a liberação do equipamento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, conforme previsto na legislação municipal.
O Ministério Público também determinou que o município comprove mensalmente a realização das fiscalizações, reforçando o cumprimento do decreto.
Protesto de trabalhadores e impacto econômico
Durante a ação de fiscalização, trabalhadores do setor realizaram um protesto em frente à prefeitura. Eles afirmam que a atividade é responsável pelo sustento de mais de 300 famílias e defendem que o serviço seja regulamentado, e não totalmente interrompido.
Posicionamento do Ministério Público
Segundo o Ministério Público, o uso de jet skis na orla provoca poluição sonora, aumenta o risco de acidentes e causa danos aos ecossistemas marinhos, especialmente em áreas de recifes e preservação ambiental.
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